Sumário: 1. Introdução ao Processo Tributário. 2. Princípios e Garantias do Direito Processual Tributário. 3. Procedimentos Administrativos Tributários. 4. Processo Administrativo Tributário. 5. Dívida Ativa. 6. Processo Judicial Tributário. 7. Ações de Iniciativa da Fazenda Pública. 8. Ações de Iniciativa do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária. 9. Execução contra a Fazenda Pública. Súmulas sobre Processo Tributário. Índice Sistemático. Bibliografia. Este livro examina o Direito Processual Tributário em toda sua extensão, enfatizando as fases do procedimento e do processo administrativos, especialmente a constituição do crédito tributário pelo lançamento até a sua extinção. No âmbito do processo judicial tributário, o Curso explica o regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa da Fazenda Pública e do sujeito passivo. Trata-se de obra que oferece farta pesquisa de doutrina e de jurisprudência e aborda também aspectos da prática processual, tais como os requisitos que as petições devem conter e o procedimento de cada ação.