Este livro trata de duas áreas aparentemente conflitantes: o Direito autoral protege e controla o uso que se faz de uma obra intelectual, e o Direito antitruste incentiva e amplia a livre concorrência.
Ao se falar da relação entre o direito autoral e o direito antitruste o que se está abordando é a relação entre os princípios constitucionais do reconhecimento ao autor de um direito “exclusivo” sobre suas criações (artigo 5º, inciso XXVII) de um lado e, de outro, do estímulo à livre concorrência mediante a repressão do abuso de poder econômico, que vise a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário de lucros (artigo 173, §4º). Esses princípios constitucionais, não raramente, entram em “conflito”, até que o intérprete indique qual deles prevalecerá no caso concreto. É o que ocorre com as normas de direito autoral e de direito antitruste.
Um caso bastante representativo é o da indústria farmacêutica. As patentes dos medicamentos são protegidas por um determinado tempo, já que a descoberta de um princípio ativo envolve pesquisas milionárias, e o preço dos remédios ao consumidor refletem essa realidade. A partir do momento em que essas patentes são liberadas, outras empresas do ramo podem explorar comercialmente o produto, estimulando a concorrência e reduzindo o preço no ponto de venda.