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Diálogo das Fontes
Diálogo das Fontes Do Conflito à Coordenação de Normas do Direito Brasileiro
  • ISBN: 9788520342756
  • Editora: RT
  • Edição: 1 º Edição
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: 16x23 cm
  • Paginas: 544
  • Autor(s): Claudia Lima Marques
  • Ano Publicação: 2012
  •  
  • Livro sujeito à disponibilidade da editora.
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Do Conflito à Coordenação de Normas do Direito Brasileiro

De

A complexidade do ordenamento jurídico, nacional e internacional, a multiplicação de leis regulando amplos setores da vida em sociedade, e as próprias transformações da vida cotidiana, das relações econômicas e interpessoais nestes tempos que Erik Jayme denomina 'pós-modernos' são desafios constantes à permanente atualidade das leis e, por outro lado, da adequada coordenação na interpretação e aplicação destas fontes. ... No direito brasileiro, o diálogo das fontes foi recebido com grande entusiasmo, especialmente, desde 2003, para o exame das relações entre o Código de Defesa do Consumidor, de 1990, e o Código Civil de 2002. O entusiasmo da jurisprudência com a tese fez com que rapidamente fosse aplicada para soluções de conflitos aparentes em outras áreas do direito, tornando-se um útil instrumento de coordenação das várias leis e solução de possíveis antinomias. Orienta-se, igualmente, pela efetivação dos direitos e valores fundamentais espressos na Constituição Federal, e nesse sentido revela-se como método de interpretação e aplicação do direito segundo os vetores constitucionalmente estabelecidos.