O presente livro pretende realizar a descrição do regime jurídico-constitucional da Região Metropolitana no direito positivo brasileiro

Dentre as situações que envolvem o tema tratamos do papel do município e do estado-membro quanto à constituição da região metropolitana e como funciona e se mantêm a competência municipal e estadual na administração da região, frente a seu aspecto particular de se tratar de uma área conurbada.

A necessidade de se desvendar o regime jurídico da região metropolitana surge sobre os efeitos reflexos desta análise, implicando a formulação de definição jurídica do instituto, a partir da qual se pretende possibilitar a solução de questões atinentes à titularidade no plano federativo de competências para prestação de serviços públicos, realização de atividades e utilização de bens públicos, tais como a produção de água tratada, o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto, a coleta e destinação final do lixo urbano e o transporte coletivo intermunicipal, passando por questões atinentes ao plano legislativo, como a competência para legislar sobre uso e ocupação do solo, preservação do meio ambiente urbano e regulação de áreas de mananciais, reurbanizações de áreas degradadas, atividade industrial etc.

Para alcançar o escopo de definir o regime jurídico da Região Metropolitana tivemos de formular pressupostos a partir de elementos auxiliares à interpretação dogmática tais como a conformação do Estado e do poder político, o sistema federativo, incursões históricas sobre a federação e sua confrontação com o direito comparado, o papel do município e do estado-membro, para, finalmente, ingressar na análise da região metropolitana, discutindo a sua formação, competência, administração, sua relação com a formação de consórcios e convênios e, a título de exemplo, a titularidade dos serviços de saneamento básico.

AGRADECIMENTOS...................................................................................................7

PREFÁCIO.....................................................................................................................8

INTRODUÇÃO............................................................................................................9

Capítulo 1 - ESTADO E SOBERANIA........................................................................13

1.1 Definições doutrinárias de Estado...............................................................13

1.2 Os tipos de Estado na doutrina jurídica......................................................26

Capítulo 2 - O ESTADO FEDERAL............................................................................28

2.1 Introdução..................................................................................................28

2.2 Aspectos históricos......................................................................................28

2.3 O Estado Federal no Direito Comparado....................................................39

2.4 A Federação em seus aspectos políticos.......................................................55

2.4.1 Tipos de Estado Federal...........................................................................62

2.5 A Federação em sua acepção jurídica...........................................................63

2.6 O Estado Federal no Brasil.........................................................................66

2.6.1 Repartição constitucional de competências..............................................66

2.6.2 Repartição de rendas................................................................................68

2.6.3 Auto-organização por Constituição própria.............................................70

2.6.4 Pacto federativo.......................................................................................74

2.6.5 Intervenção federal e estadual..................................................................75

2.6.6 Representação dos entes federados no Senado Federal..............................79

2.6.7 O Supremo Tribunal Federal e a Federação brasileira...............................80

2.6.8 O Estado-membro na Federação brasileira...............................................81

Capítulo 3 - O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA...........................88

3.1 Breve escorço histórico................................................................................88

3.2 O Município no Direito Comparado..........................................................91

3.3 O Município na Constituição brasileira......................................................93

3.4 Autonomia municipal.................................................................................96

3.5 Competências municipais.........................................................................110

3.6 Competência legislativa do Município......................................................113

3.7 A lei orgânica municipal...........................................................................115

3.8 A criação e transformação de Municípios..................................................119

3.9 Fases para criação ou transformação dos Municípios.................................120

3.10 A estrutura administrativa do Município. Sua divisão em Distritos

e Subdistritos..........................................................................................121

Capítulo 4 - REGIÕES METROPOLITANAS..........................................................123

4.1 Regiões Metropolitanas como unidade regional (breve passagem).............123

4.2 Histórico..................................................................................................125

4.3 Regime jurídico da criação da Região Metropolitana.................................129

4.4 Dos requisitos para criação válida da Região Metropolitana......................166

Capítulo 5 - REGIME CONSTITUCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA..172

Capítulo 6 - DOS CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS E SUA RELAÇÃO COM

A REGIÃO METROPOLITANA..........................................................191

Capítulo 7 - DA RESPONSABILIDADE POR ATOS DA REGIÃO

METROPOLITANA E DA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS...................................197

7.1 Da Região Metropolitana com o sujeito da administração.........................197

7.2 Do regime de responsabilidade por atos da Região Metropolitana.............201

7.3 Do regime da desapropriação de bens.......................................................204

Capítulo 8 - DA EXTINÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA...........................208

Capítulo 9 - O EXEMPLO DA QUESTÃO DA TITULARIDADE DOS

SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO

METROPOLITANA..............................................................................210

9.1 Da definição de serviço público................................................................211

9.2 Distinção jurídica entre produção e distribuição de água tratada...............217

9.3 Da competência municipal para prestação do serviço de distribuição

de água nas Regiões Metropolitanas .........................................................219

9.4 Da competência para coleta e tratamento de esgotos.................................223

Capítulo 10 - DAS CONCLUSÕES...........................................................................226

REFERÊNCIAS.........................................................................................................233