Código de Processo Civil Interpretado - Livraria Última Instância

Apresentação

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
Título I - Da jurisdição e da ação
CAPÍTULO I - DA JURISDIÇÃO
Art. 1o
Art. 2o

CAPÍTULO II - DA AÇÃO
Art. 3o
Art. 4o
Art. 5o
Art. 6o

Título II - Das partes e dos procuradores
CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Art. 7o
Art. 8o
Art. 9o
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13

CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES
Seção I - Dos deveres
Art. 14
Art. 15
Seção II - Da responsabilidade das partes por dano processual
Art. 16
Art. 17
Art. 18

Seção III - Das despesas e das multas
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 35

CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 39
Art. 40

CAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 44
Art. 45

CAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Seção I - Do litisconsórcio
Art. 46
Art. 47
Art. 48
Art. 49

Seção II - Da assistência
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55

CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Seção I - Da oposição
Art. 56
Art. 57
Art. 58
Art. 59
Art. 60
Art. 61

Seção II - Da nomeação à autoria
Art. 62
Art. 63
Art. 64
Art. 65
Art. 66
Art. 67
Art. 68
Art. 69

Seção III - Da denunciação da lide
Art. 70
Art. 71
Art. 72
Art. 73
Art. 74
Art. 75
Art. 76

Seção IV - Do chamamento ao processo
Art. 77
Art. 78
Art. 79
Art. 80

Título III - Do Ministério Público
Art. 81
Art. 82
Art. 83
Art. 84
Art. 85

Título IV - Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA
Art. 86
Art. 87

CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
Art. 88
Art. 89
Art. 90

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA
Seção I - Da competência em razão do valor da matéria
Art. 91
Art. 92

Seção II - Da competência funcional
Art. 93

Seção III - Da competência territorial
Art. 94
Art. 95
Art. 96
Art. 97
Art. 98
Art. 99
Art. 100
Art. 101

Seção IV - Das modificações da competência
Art. 102
Art. 103
Art. 104
Art. 105
Art. 106
Art. 107
Art. 108
Art. 109
Art. 110
Art. 111

Seção V - Da declaração de incompetência
Art. 112
Art. 113
Art. 114
Art. 115
Art. 116
Art. 117
Art. 118
Art. 119
Art. 120
Art. 121
Art. 122
Art. 123
Art. 124

CAPÍTULO IV - DO JUIZ
Seção I - Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz
Art. 125
Art. 126
Art. 127
Art. 128
Art. 129
Art. 130
Art. 131
Art. 132
Art. 133

Seção II - Dos impedimentos e da suspeição
Art. 134
Art. 135
Art. 136
Art. 137
Art. 138

CAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Art. 139

Seção I - Do serventuário e do oficial de justiça
Art. 140
Art. 141
Art. 142
Art. 143
Art. 144

Seção II - Do perito
Art. 145
Art. 146
Art. 147

Seção III - Do depositário e do administrador
Art. 148
Art. 149
Art. 150

Seção IV - Do intérprete
Art. 151
Art. 152
Art. 153

Título V - Dos atos processuais
CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I - Dos atos em geral
Art. 154
Art. 155
Art. 156
Art. 157

Seção II - Dos atos da parte
Art. 158
Art. 159
Art. 160
Art. 161

Seção III - Dos atos do juiz
Art. 162
Art. 163
Art. 164
Art. 165

Seção IV - Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria
Art. 166
Art. 167
Art. 168
Art. 169
Art. 170
Art. 171

CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I - Do tempo
Art. 172
Art. 173
Art. 174
Art. 175

Seção II - Do lugar
Art. 176

CAPÍTULO III - DOS PRAZOS
Seção I - Das disposições gerais
Art. 177
Art. 178
Art. 179
Art. 180
Art. 181
Art. 182
Art. 183
Art. 184
Art. 185
Art. 186
Art. 187
Art. 188
Art. 189
Art. 190
Art. 191
Art. 192

Seção II - Da verificação dos prazos e das penalidades
Art. 193
Art. 194
Art. 195
Art. 196
Art. 197
Art. 198
Art. 199

CAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS
Seção I - Das disposições gerais
Art. 200
Art. 201

Seção II - Das cartas
Art. 202
Art. 203
Art. 204
Art. 205
Art. 206
Art. 207
Art. 208
Art. 209
Art. 210
Art. 211
Art. 212

Seção III - Das citações
Art. 213
Art. 214
Art. 215
Art. 216
Art. 217
Art. 218
Art. 219
Art. 220
Art. 221
Art. 222
Art. 223
Art. 224
Art. 225
Art. 226
Art. 227
Art. 228
Art. 229
Art. 230
Art. 231
Art. 232
Art. 233

Seção IV - Das intimações
Art. 234
Art. 235
Art. 236
Art. 237
Art. 238
Art. 239
Art. 240
Art. 241
Art. 242

CAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 243
Art. 244
Art. 245
Art. 246
Art. 247
Art. 248
Art. 249
Art. 250
CAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS
Seção I - Da distribuição e do registro
Art. 251
Art. 252
Art. 253
Art. 254
Art. 255
Art. 256
Art. 257

Seção II - Do valor da causa
Art. 258
Art. 259
Art. 260
Art. 261

Título VI - Da formação da suspensão e da extinção do processo
CAPÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
Art. 262
Art. 263
Art. 264

CAPÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Art. 265
Art. 266

CAPÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Art. 267
Art. 268
Art. 269

Título VII - Do processo e do procedimento
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 270
Art. 271
Art. 272
Art. 273

CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Art. 274

CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Art. 275
Art. 276
Art. 277
Art. 278
Art. 279
Art. 280
Art. 281

Título VIII - Do procedimento ordinário
CAPÍTULO I - DA PETIÇÃO INICIAL
Seção I - Dos requisitos da petição inicial
Art. 282
Art. 283
Art. 284
Art. 285

Seção II - Do pedido
Art. 286
Art. 287
Art. 288
Art. 289
Art. 290
Art. 291
Art. 292
Art. 293
Art. 294

Seção III - Do indeferimento da petição inicial
Art. 295
Art. 296

CAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉU
Seção I - Das disposições gerais
Art. 297
Art. 298
Art. 299

Seção II - Da contestação
Art. 300
Art. 301
Art. 302
Art. 303

Seção III - Das exceções
Art. 304
Art. 305
Art. 306

Subseção I - Da incompetência
Art. 307
Art. 308
Art. 309
Art. 310
Art. 311

Subseção II - Do impedimento e da suspeição
Art. 312
Art. 313
Art. 314

Seção IV - Da reconvenção
Art. 315
Art. 316
Art. 317
Art. 318

CAPÍTULO III - DA REVELIA
Art. 319
Art. 320
Art. 321
Art. 322

CAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
Art. 323

Seção I - Do efeito da revelia
Art. 324

Seção II - Da declaração incidente
Art. 325

Seção III - Dos fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido
Art. 326

Seção IV - Das alegações do réu
Art. 327
Art. 328

CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
Seção I - Da extinção do processo
Art. 329

Seção II - Do julgamento antecipado da lide
Art. 330

Seção III - Da audiência preliminar
Art. 331

CAPÍTULO VI - DAS PROVAS
Seção I - Das disposições gerais
Art. 332
Art. 333
Art. 334
Art. 335
Art. 336
Art. 337
Art. 338
Art. 339
Art. 340
Art. 341

Seção II - Do depoimento pessoa
Art. 342
Art. 343
Art. 344
Art. 345
Art. 346
Art. 347

Seção III - Da confissão
Art. 348
Art. 349
Art. 350
Art. 351
Art. 352
Art. 353
Art. 354

Seção IV - Da exibição de documento ou coisa
Art. 355
Art. 356
Art. 357
Art. 358
Art. 359
Art. 360
Art. 361
Art. 362
Art. 363

Seção V - Da prova documental
Subseção I - Da força probante dos documentos
Art. 364
Art. 365
Art. 366
Art. 367
Art. 368
Art. 369
Art. 370
Art. 371
Art. 372
Art. 373
Art. 374
Art. 375
Art. 376
Art. 377
Art. 378
Art. 379
Art. 380
Art. 381
Art. 382
Art. 383
Art. 384
Art. 385
Art. 386
Art. 387
Art. 388
Art. 389

Subseção II - Da argüição de falsidade
Art. 390
Art. 391
Art. 392
Art. 393
Art. 394
Art. 395

Subseção III - Da produção da prova documenta
Art. 396
Art. 397
Art. 398
Art. 399

Seção VI - Da prova testemunha
Subseção I - Da admissibilidade e do valor da prova testemunha
Art. 400
Art. 401
Art. 402
Art. 403
Art. 404
Art. 405
Art. 406

Subseção II - Da produção da prova testemunha
Art. 407
Art. 408
Art. 409
Art. 410
Art. 411
Art. 412
Art. 413
Art. 414
Art. 415
Art. 416
Art. 417
Art. 418
Art. 419

Seção VII - Da prova perricial
Art. 420
Art. 421
Art. 422
Art. 423
Art. 424
Art. 425
Art. 426
Art. 427
Art. 428
Art. 429
Art. 430
Art. 431
Art. 431-A
Art. 431-B
Art. 432
Art. 433
Art. 434
Art. 435
Art. 436
Art. 437
Art. 438
Art. 439

Seção VIII - Da inspeção judicial
Art. 440
Art. 441
Art. 442
Art. 443

CAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIA
Seção I - Das disposições gerais
Art. 444
Art. 445
Art. 446

Seção II - Da conciliação
Art. 447
Art. 448
Art. 449
Seção III - Da instrução e julgamento
Art. 450
Art. 451
Art. 452
Art. 453
Art. 454
Art. 455
Art. 456
Art. 457

CAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Seção I - Dos requisitos e dos efeitos da sentença
Art. 458
Art. 459
Art. 460
Art. 461
Art. 461-A
Art. 462
Art. 463
Art. 464
Art. 465
Art. 466
Art. 466-A
Art. 466-B
Art. 466-C

Seção II - Da coisa julgada
Art. 467
Art. 468
Art. 469
Art. 470
Art. 471
Art. 472
Art. 473
Art. 474
Art. 475
Art. 475-A
Art. 475-B
Art. 475-C
Art. 475-D
Art. 475-E
Art. 475-F
Art. 475-G
Art. 475-H

CAPÍTULO X - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Art. 475-I
Art. 475-J
Art. 475-L
Art. 475-M
Art. 475-N
Art. 475-O
Art. 475-P
Art. 475-Q
Art. 475-R

Título IX - Do processo nos tribunais
CAPÍTULO I - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
Art. 476
Art. 477
Art. 478
Art. 479

CAPÍTULO II - DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Art. 480
Art. 481
Art. 482

CAPÍTULO III - DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Art. 483
Art. 484

CAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 485
Art. 486
Art. 487
Art. 488
Art. 489
Art. 490
Art. 491
Art. 492
Art. 493
Art. 494
Art. 495

Título X - Dos recursos
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 496
Art. 497
Art. 498
Art. 499
Art. 500
Art. 501
Art. 502
Art. 503
Art. 504
Art. 505
Art. 506
Art. 507
Art. 508
Art. 509
Art. 510
Art. 511
Art. 512

CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO
Art. 513
Art. 514
Art. 515
Art. 516
Art. 517
Art. 518
Art. 519
Art. 520
Art. 521

CAPÍTULO III - DO AGRAVO
Art. 522
Art. 523
Art. 524
Art. 525
Art. 526
Art. 527
Art. 528
Art. 529

CAPÍTULO IV - DOS EMBARGOS INFRINGENTES
Art. 530
Art. 531
Art. 532
Art. 533
Art. 534

CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 535
Art. 536
Art. 537
Art. 538

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção I - Dos recursos ordinários
Art. 539
Art. 540

Seção II - Do recurso extraordinário e do recurso especia
Art. 541
Art. 542
Art. 543
Art. 544
Art. 545
Art. 546

CAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 547
Art. 548
Art. 549
Art. 550
Art. 551
Art. 552
Art. 553
Art. 554
Art. 555
Art. 556
Art. 557
Art. 558
Art. 559
Art. 560
Art. 561
Art. 562
Art. 563
Art. 564
Art. 565

Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título I - Da execução em geral
CAPÍTULO I - DAS PARTES
Art. 566
Art. 567
Art. 568
Art. 569
Art. 570
Art. 571
Art. 572
Art. 573
Art. 574

CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA
Art. 575
Art. 576
Art. 577
Art. 578
Art. 579

CAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
Seção I - Do inadimplemento do devedo
Art. 580
Art. 581
Art. 582

Seção II - Do título executivo
Art. 583
Art. 584
Art. 585
Art. 586
Art. 587
Art. 588
Art. 589
Art. 590

CAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Art. 591
Art. 592
Art. 593
Art. 594
Art. 595
Art. 596
Art. 597

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 598
Art. 599
Art. 600
Art. 601
Art. 602

CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
Art. 603
Art. 604
Art. 605
Art. 606
Art. 607
Art. 608
Art. 609
Art. 610
Art. 611

Título II - Das diversas espécies de execução
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 612
Art. 613
Art. 614
Art. 615
Art. 616
Art. 617
Art. 618
Art. 619
Art. 620

CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Seção I - Da entrega de coisa certa
Art. 621
Art. 622
Art. 623
Art. 624
Art. 625
Art. 626
Art. 627
Art. 628

Seção II - Da entrega de coisa incerta
Art. 629
Art. 630
Art. 631

CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER
Seção I - Da obrigação de fazer
Art. 632
Art. 633
Art. 634
Art. 635
Art. 636
Art. 637
Art. 638
Art. 639
Art. 640
Art. 641

Seção II - Da obrigação de não fazer
Art. 642
Art. 643

Seção III - Das disposições comuns às seções precedentes
Art. 644
Art. 645

CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
Seção I - Da penhora, da avaliação e da arrematação
Subseção I - Das disposições gerais
Art. 646
Art. 647
Art. 648
Art. 649
Art. 650
Art. 651

Subseção II - Da citação do devedor e da nomeação de bens
Art. 652
Art. 652-A
Art. 653
Art. 654
Art. 655
Art. 655-A
Art. 655-B
Art. 656
Art. 657
Art. 658

Subseção III - Da penhora e do depósito
Art. 659
Art. 660
Art. 661
Art. 662
Art. 663
Art. 664
Art. 665
Art. 666
Art. 667
Art. 668
Art. 669
Art. 670

Subseção IV - Da penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais
Art. 671
Art. 672
Art. 673
Art. 674
Art. 675
Art. 676

Subseção V - Da penhora do depósito e da administração de empresa e de outros estabelecimentos
Art. 677
Art. 678
Art. 679

Subseção VI - Da avaliação
Art. 680
Art. 681
Art. 682
Art. 683
Art. 684
Art. 685

Subseção VI-A - Da adjudicação
Art. 685-A
Art. 685-B

Subseção VI-B - Da alienação por iniciativa particular
Art. 685-C

Subseção VII - Da arrematação
Art. 686
Art. 687
Art. 688
Art. 689
Art. 690
Art. 691
Art. 692
Art. 693
Art. 694
Art. 695
Art. 696
Art. 697
Art. 698
Art. 699
Art. 700
Art. 701
Art. 702
Art. 703
Art. 704
Art. 705
Art. 706
Art. 707

Seção II - Do pagamento ao credor
Subseção I - Das disposições gerais
Art. 708

Subseção II - Da entrega do dinheiro
Art. 709
Art. 710
Art. 711
Art. 712
Art. 713

Subseção III - Da adjudicação de imóvel
Art. 714
Art. 715

Subseção IV - Do usufruto de imóvel ou de empresa
Art. 716
Art. 717
Art. 718
Art. 719
Art. 720
Art. 721
Art. 722
Art. 723
Art. 724
Art. 725
Art. 726
Art. 727
Art. 728
Art. 729

Seção III - Da execução contra a fazenda pública
Art. 730
Art. 731

CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
Art. 732
Art. 733
Art. 734
Art. 735

Título III - Dos embargos do devedo
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 736
Art. 737
Art. 738
Art. 739
Art. 739-A
Art. 739-B
Art. 740

CAPÍTULO II - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
Art. 741
Art. 742
Art. 743

CAPÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Art. 744
Art. 745
Art. 745-A
Art. 746

CAPÍTULO IV - DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO POR CARTA
Art. 747

Título IV - Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente
CAPÍTULO I - DA INSOLVÊNCIA
Art. 748
Art. 749
Art. 750
Art. 751
Art. 752
Art. 753

CAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
Art. 754
Art. 755
Art. 756
Art. 757
Art. 758

CAPÍTULO III - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO SEU ESPÓLIO
Art. 759
Art. 760

CAPÍTULO IV - DA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA
Art. 761
Art. 762

CAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR
Art. 763
Art. 764
Art. 765
Art. 766
Art. 767

CAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
Art. 768
Art. 769
Art. 770
Art. 771
Art. 772
Art. 773

CAPÍTULO VII - DO SALDO DEVEDOR
Art. 774
Art. 775
Art. 776

CAPÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Art. 777
Art. 778
Art. 779
Art. 780
Art. 781
Art. 782

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 783
Art. 784
Art. 785
Art. 786
Art. 786-A

Título V - Da remição
Art. 787
Art. 788
Art. 789
Art. 790
Título VI - Da suspensão e da extinção do processo de execução
CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO
Art. 791
Art. 792
Art. 793

CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO
Art. 794
Art. 795

Livro III - DO PROCESSO CAUTELAR
Título Único - Das medidas cautelares
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 796
Art. 797
Art. 798
Art. 799
Art. 800
Art. 801
Art. 802
Art. 803
Art. 804
Art. 805
Art. 806
Art. 807
Art. 808
Art. 809
Art. 810
Art. 811
Art. 812

CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS
Seção I - Do arresto
Art. 813
Art. 814
Art. 815
Art. 816
Art. 817
Art. 818
Art. 819
Art. 820
Art. 821

Seção II - Do seqüestro
Art. 822
Art. 823
Art. 824
Art. 825
Seção III - Da caução
Art. 826
Art. 827
Art. 828
Art. 829
Art. 830
Art. 831
Art. 832
Art. 833
Art. 834
Art. 835
Art. 836
Art. 837
Art. 838

Seção IV - Da busca e apreensão
Art. 839
Art. 840
Art. 841
Art. 842
Art. 843

Seção V - Da exibição
Art. 844
Art. 845

Seção VI - Da produção antecipada de provas
Art. 846
Art. 847
Art. 848
Art. 849
Art. 850
Art. 851

Seção VII - Dos alimentos provisionais
Art. 852
Art. 853
Art. 854

Seção VIII - Do arrolamento de bens
Art. 855
Art. 856
Art. 857
Art. 858
Art. 859
Art. 860

Seção IX - Da justificação
Art. 861
Art. 862
Art. 863
Art. 864
Art. 865
Art. 866

Seção X - Dos protestos, notificações e interpelações
Art. 867
Art. 868
Art. 869
Art. 870
Art. 871
Art. 872
Art. 873

Seção XI - Da homologação do penhor legal
Art. 874
Art. 875
Art. 876

Seção XII - Da posse em nome do nascituro
Art. 877
Art. 878

Seção XIII - Do atentado
Art. 879
Art. 880
Art. 881

Seção XIV - Do protesto e da apreensão de títulos
Art. 882
Art. 883
Art. 884
Art. 885
Art. 886
Art. 887

Seção XV - De outras medidas provisionais
Art. 888
Art. 889

Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Título I - Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Art. 890
Art. 891
Art. 892
Art. 893
Art. 894
Art. 895
Art. 896
Art. 897
Art. 898
Art. 899
Art. 900

CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO
Art. 901
Art. 902
Art. 903
Art. 904
Art. 905
Art. 906

CAPÍTULO III - DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
Art. 907
Art. 908
Art. 909
Art. 910
Art. 911
Art. 912
Art. 913

CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 914
Art. 915
Art. 916
Art. 917
Art. 918
Art. 919

CAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção I - Das disposições gerais
Art. 920
Art. 921
Art. 922
Art. 923
Art. 924
Art. 925

Seção II - Da manutenção e da reintegração de posse
Art. 926
Art. 927
Art. 928
Art. 929
Art. 930
Art. 931

Seção III - Do interdito proibitório
Art. 932
Art. 933

CAPÍTULO VI - DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
Art. 934
Art. 935
Art. 936
Art. 937
Art. 938
Art. 939
Art. 940

CAPÍTULO VII - DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES
Art. 941
Art. 942
Art. 943
Art. 944
Art. 945

CAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção I - Das disposições gerais
Art. 946
Art. 947
Art. 948
Art. 949

Seção II - Da demarcação
Art. 950
Art. 951
Art. 952
Art. 953
Art. 954
Art. 955
Art. 956
Art. 957
Art. 958
Art. 959
Art. 960
Art. 961
Art. 962
Art. 963
Art. 964
Art. 965
Art. 966

Seção III - Da divisão
Art. 967
Art. 968
Art. 969
Art. 970
Art. 971
Art. 972
Art. 973
Art. 974
Art. 975
Art. 976
Art. 977
Art. 978
Art. 979
Art. 980
Art. 981

CAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção I - Das disposições gerais
Art. 982
Art. 983
Art. 984
Art. 985
Art. 986

Seção II - Da legitimidade para requerer o inventário
Art. 987
Art. 988
Art. 989

Seção III - Do inventariante e das primeiras declarações
Art. 990
Art. 991
Art. 992
Art. 993
Art. 994
Art. 995
Art. 996
Art. 997
Art. 998

Seção IV - Das citações e das impugnações
Art. 999
Art. 1.000
Art. 1.001
Art. 1.002

Seção V - Da avaliação e do cálculo do imposto
Art. 1.003
Art. 1.004
Art. 1.005
Art. 1.006
Art. 1.007
Art. 1.008
Art. 1.009
Art. 1.010
Art. 1.011
Art. 1.012
Art. 1.013

Seção VI - Das colações
Art. 1.014
Art. 1.015
Art. 1.016

Seção VII - Do pagamento das dívidas
Art. 1.017
Art. 1.018
Art. 1.019
Art. 1.020
Art. 1.021

Seção VIII - Da partilha
Art. 1.022
Art. 1.023
Art. 1.024
Art. 1.025
Art. 1.026
Art. 1.027
Art. 1.028
Art. 1.029
Art. 1.030

Seção IX - Do arrolamento
Art. 1.031
Art. 1.032
Art. 1.033
Art. 1.034
Art. 1.035
Art. 1.036
Art. 1.037
Art. 1.038

Seção X - Das disposições comuns às seções precedentes
Art. 1.039
Art. 1.040
Art. 1.041
Art. 1.042
Art. 1.043
Art. 1.044
Art. 1.045

CAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
Art. 1.046
Art. 1.047
Art. 1.048
Art. 1.049
Art. 1.050
Art. 1.051
Art. 1.052
Art. 1.053
Art. 1.054

CAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO
Art. 1.055
Art. 1.056
Art. 1.057
Art. 1.058
Art. 1.059
Art. 1.060
Art. 1.061
Art. 1.062

CAPÍTULO XII - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Art. 1.063
Art. 1.064
Art. 1.065
Art. 1.066
Art. 1.067
Art. 1.068
Art. 1.069

CAPÍTULO XIII - DAS VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO
Art. 1.070
Art. 1.071

CAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRAL
Seção I - Do compromisso
Arts. 1.072 a 1.077

Seção II - Dos árbitros
Arts. 1.078 a 1.084

Seção III - Do procedimento
Arts. 1.085 a 1.097

Seção IV - Da homologação do laudo
Arts. 1.098 a 1.102

CAPÍTULO XV - DA AÇÃO MONITÓRIA
Art. 1.102a
Art. 1.102b
Art. 1.102c

Título II - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.103
Art. 1.104
Art. 1.105
Art. 1.106
Art. 1.107
Art. 1.108
Art. 1.109
Art. 1.110
Art. 1.111
Art. 1.112

CAPÍTULO II - DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS
Art. 1.113
Art. 1.114
Art. 1.115
Art. 1.116
Art. 1.117
Art. 1.118
Art. 1.119

CAPÍTULO III - DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL
Art. 1.120
Art. 1.121
Art. 1.122
Art. 1.123
Art. 1.124
Art. 1.124-A

CAPÍTULO IV - DOS TESTAMENTOS E CODICILOS
Seção I - Da abertura do registro e do cumprimento
Art. 1.125
Art. 1.126
Art. 1.127
Art. 1.128
Art. 1.129
Seção II - Da confirmação do testamento particular
Art. 1.130
Art. 1.131
Art. 1.132
Art. 1.133

Seção III - Do testamento militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo
Art. 1.134

Seção IV - Da execução dos testamentos
Art. 1.135
Art. 1.136
Art. 1.137
Art. 1.138
Art. 1.139
Art. 1.140
Art. 1.141

CAPÍTULO V - DA HERANÇA JACENTE
Art. 1.142
Art. 1.143
Art. 1.144
Art. 1.145
Art. 1.146
Art. 1.147
Art. 1.148
Art. 1.149
Art. 1.150
Art. 1.151
Art. 1.152
Art. 1.153
Art. 1.154
Art. 1.155
Art. 1.156
Art. 1.157
Art. 1.158

CAPÍTULO VI - DOS BENS DOS AUSENTES
Art. 1.159
Art. 1.160
Art. 1.161
Art. 1.162
Art. 1.163
Art. 1.164
Art. 1.165
Art. 1.166
Art. 1.167
Art. 1.168
Art. 1.169

CAPÍTULO VII - DAS COISAS VAGAS
Art. 1.170
Art. 1.171
Art. 1.172
Art. 1.173
Art. 1.174
Art. 1.175
Art. 1.176

CAPÍTULO VIII - DA CURATELA DOS INTERDITOS
Art. 1.177
Art. 1.178
Art. 1.179
Art. 1.180
Art. 1.181
Art. 1.182
Art. 1.183
Art. 1.184
Art. 1.185
Art. 1.186

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELA
Seção I - Da nomeação do tutor ou curador
Art. 1.187
Art. 1.188
Art. 1.189
Art. 1.190
Art. 1.191
Art. 1.192
Art. 1.193

Seção II - Da remoção e dispensa de tutor ou curador
Art. 1.194
Art. 1.195
Art. 1.196
Art. 1.197
Art. 1.198

CAPÍTULO X - DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES
Art. 1.199
Art. 1.200
Art. 1.201
Art. 1.202
Art. 1.203
Art. 1.204

CAPÍTULO XI - DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL
Art. 1.205
Art. 1.206
Art. 1.207
Art. 1.208
Art. 1.209
Art. 1.210

Livro V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 1.211
Art. 1.211-A
Art. 1.211-B
Art. 1.211-C
Art. 1.212
Art. 1.213
Art. 1.214
Art. 1.215
Art. 1.216
Art. 1.217
Art. 1.218
Art. 1.219
Art. 1.220

Bibliografia

Autor: Antonio Carlos Marcato

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Autor: Carlos Alberto Carmona

ARBITRAGEM E PROCESSO: Um Comentário à Lei nº 9.307/96

ARBITRAGEM: Estudos em Homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, In Memoriam

REFLEXÕES SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover, Cândido R. Dinamarco e Kazuo Watanabe

Autor: Gilson Delgado Miranda

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL

Autor: José Horácio Cintra G. Pereira

EMBARGOS DE TERCEIRO (DOS)

Autor: José Marcelo Menezes Vigliar

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO II

TUTELA JURISDICONAL COLETIVA

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Autor: Patricia Miranda Pizzol

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL

Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon

TUTELA COLETIVA: 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 15 anos do Código de Defesa do Consumidor

Autor: Pedro da Silva Dinamarco

LINHAS MESTRAS DO PROCESSO CIVIL: Comemoração dos 30 anos de vigência do CPC