Prefácio
1 ENTRE A RAZÃO E A UTOPIA: A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Carlos Alberto de Salles
1.1 Origens históricas do Ministério Público
1.2 Paradigmas do Ministério Público na antigüidade
1.3 Condições históricas para a formação institucional
1.4 Origens francesas do Ministério Público
1.5 Origens do Ministério Público brasileiro
1.6 Promotoria Pública no Império
1.7 Desenvolvimento do Ministério Público na República
1.8 Evolução do Ministério Público nas constituições brasileiras
1.9 Antecedentes do regime constitucional de 1988
1.10 Ministério Público na Constituição Federal de 1988
1.11 Advento da legitimação para defesa de interesses difusos e coletivos
1.12 Conclusão
Referências bibliográficas
2 MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL - Eduardo Maia Costa
2.1 Síntese histórica
2.2 Estatuto
2.3 Organização
2.4 Atribuições
2.5 Reflexão crítica
3 POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO "DENTRO DA LEGALIDADE" - Perfecto
Andrés Ibáñez
3.1 Um fantasma percorre a Europa
3.2 Novo contexto para uma velha questão
3.3 Organização do Ministério Público na experiência européia continental
3.4 Princípio da legalidade: conseqüências
3.5 Princípio da legalidade e Ministério Público
3.6 Princípio da oportunidade
3.7 Princípio da legalidade: uma construção complexa
3.8 Algumas conclusões sobre o tema legalidade/oportunidade
3.9 Posição institucional do Ministério Público
Referências bibliográficas
4 MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO - Hugo Nigro Mazzilli
4.1 Introdução
4.2 Colocações prévias ao estudo da norma
4.3 Democracia e seus problemas
4.4 Papel do Ministério Público
Referências bibliográficas
5 MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: UM NOVO ATOR POLÍTICO - Ronaldo Porto Macedo Júnior
5.1 Projeto de uma instituição
5.2 Perfil constitucional do Ministério Público
5.3 Nova importância política de um velho ator
5.4 Independência política
5.5 Relacionamento entre os poderes políticos e sociais
5.6 Riscos e futuro do ator político
Referências bibliográficas
6 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE INVESTIDURA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: PRESSUPOSTO PARA A AFIRMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO REGIME DEMOCRÁTICO -Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz e Paulo Roberto Dias Júnior
6.1 Introdução
6.2 Inadequação do modelo de investidura de 1988
6.3 Escolha exclusiva pela classe: corporativismo e deslegitimação
6.4 Eleição popular do Procurador-Geral de justiça: alternativa inviável
6.5 Modelo sugerido: participação do Poder Legislativo como forma de legitimar a atuação social do Ministério Público
6.6 Algumas questões inerentes ao sistema proposto
6.7 Outros mecanismos de legitimação
6.8 Conclusões
Referências bibliográficas
7 VINCULATIVIDADE DOS PLANOS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ronaldo Porto Macedo Júnior
7.1 Eleição de prioridades
7.2 Planos de atuação e sua vinculatividade do ponto de vista legal
7.3 Planos de atuação e o princípio do livre convencimento do promotor de justiça
7.4 Conclusões
Referências bibliográficas
8 PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL - Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
8.1 Introdução
8.2 Princípio do promotor natural e autonomia funcional
8.3 Princípio do promotor natural e unidade e indivisibilidade do Ministério Público
8.4 Princípio do promotor natural, grupos e designações especiais
8.5 Conclusões
Referências bibliográficas
9 MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - Jorge Alberto de Oliveira Marum
9.1 Regime democrático e sufrágio popular
9.2 Ministério Público Eleitoral: defensor do regime democrático
9.3 Ministério Público Eleitoral: origens, evolução e quadro atual
9.4 Fundamentos da legitimação do Ministério Público para a plena intervenção no processo eleitoral
9.5 Atuação do Ministério Público Eleitoral na área cível
9.6 Atuação do Ministério Público na área criminal
9.7 Conclusão
Referências bibliográficas
10 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: MEIO
DE APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA - Luís Henrique Paccagnella
10.1 Introdução
10.2 Controle da administração pública
10.3 Controle jurisdicional da Administração no âmbito coletivo: o Ministério Público como agente imprescindível
10.4 Ministério Público e controle jurisdicional: situações concretas
10.5 Jurisdição, ações coletivas e administração: a questão da discricionariedade
10.6 Princípio constitucional da moralidade administrativa
10.7 Controle popular da administração e "Ministério Público Resolutivo"
10.8 Controle da administração pelo Ministério Público: via de aprofundamento do regime democrático
10.9 Conclusões
Referências bibliográficas
11 ADMINISTRATIVA REALIZADOS POR EX-AGENTES PÚBLICOS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS/DESESTATIZADAS? - José Marcelo Menezes Vigliar
Referências bibliográficas
12 DIREITOS HUMANOS E O MERCOSUL - André de Carvalho Ramos
12.1 Introdução
12.2 Proteção dos direitos humanos
12.2.1 Direitos humanos enquanto conceito jurídico
12.2.2 Sistema de proteção dos direitos fundamentais no Direito Internacional
12.3 Direitos humanos nas constituições dos países-membros
12.4 Defesa dos direitos fundamentais e o Mercosul
12.4.1 Integração regional e os direitos humanos
12.4.2 Instrumentos existentes no âmbito do Mercosul
12.5 Ministério Público como defensor de direitos humanos no Mercosul
12.6 Conclusão: futuro da defesa dos direitos humanos e o Mercosul
Referências bibliográficas
13 EXECUÇÃO OU AÇÃO CIVIL PÚBLICA: POR UMA ATUAÇÃO PREVENTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - Roberto de Campos Andrade
13.1 Introdução
13.2 Princípio da prevenção ou precaução
13.3 Execução ou ação civil pública
13.4 Conclusões
Referências bibliográficas
14 DEMOCRACIA E OS POVOS INDÍGENAS - Ana Lúcia Amaral
Referências bibliográficas
15 QUARTO PODER E O TERCEIRO SETOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS - ESTRATÉGIAS PARA O FUTURO - Ronaldo Porto Macedo Júnior
15.1 Introdução
15.2 Natureza e função do Terceiro Setor
15.3 Novo Ministério Público brasileiro
15.4 Ministério Público e Terceiro Setor - uma agenda comum
15.5 Ministério Público e Terceiro Setor como prestadores de serviços - fiscalização e prevenção
15.6 Conclusão
Referências bibliográficas |
