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Código Penal Comentado
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ISBN: 9788520346402
Editora: RT
Idioma: Português
Assunto: Penal
Edição: 13ª
Acabamento: Capa-dura
Formato: 17.00x24.00 cm
Páginas: 1400
Autor(es): Guilherme de Souza Nucci
Ano Publicação: 2013

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Índice
"O Código Penal Comentado mantém-se sempre atualizado, em virtude, basicamente, dos seguintes fatores: o compromisso do autor assumido com o leitor a dinâmica da editora em proporcionar a célere produção a aceitação da obra pelos estudantes e operadores do Direito.
 
A 13.ª edição, inaugurando o ano de 2013, conta com as seguintes inclusões: Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa), que criou as primeiras leis penais temporárias do sistema legislativo brasileiro, acarretando reflexos imediatos na avaliação de vigência do art. 3.º do Código Penal.
 
Lei 12.694/2012 (Organizações criminosas), instituindo os colegiados para julgar crimes cometidos por organizações criminosas, mas também inserindo os §§ 1.º e 2.º ao art. 91 do Código Penal, que permite o sequestro de bens e valores lícitos do criminoso para compensar os ilícitos ocultos ou desviados ao exterior.
 
Lei 12.720/2012 (Milícias e grupos de extermínio), acrescentando novas causas de aumento ao homicídio e à lesão corporal, quando cometidas por agrupamentos armados, visando ao extermínio de pessoas, além de criar o tipo penal do art. 288-A, voltado à punição de quem constitui milícia armada para o cometimento de crimes.
 
Lei 12.737/2012 (Violação de dispositivo informático), estabelecendo o novo tipo penal do art. 154-A, para a tutela da intimidade e da vida privada, punindo quem invade computadores e dispositivos similares, além de acrescentar outras particularidades aos arts. 266 e 298 do Código Penal.
 
Associado aos inéditos comentários à novel legislação, dispomos de jurisprudência atualizada e recente sobre variados temas.
 
Enfim, cuida -se de mais uma edição de vanguarda desta obra, que inaugurou um perfil distinto no mercado dos Códigos comentados, desde o início da década passada."
 
(Da Apresentação à 13.ª edição, do AUTOR.)
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